‘Acesso à informação deve ser direito inalienável’

 Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013   |   ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 768

Por Sérgio Matsuura em 15/10/2013 na edição 768

Reproduzido do Globo.com, 12/10/2013; título original: “‘Acesso à informação deve ser direito inalienável’, diz relator da ONU em congresso no Rio”; intertítulo do OI

Com uma defesa enfática da liberdade de expressão, foi aberta na manhã deste sábado a 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que reúne até a próxima terça-feira, no Rio, profissionais de mais de 50 países. Em diversos lugares do mundo, a atuação da imprensa ainda é restrita, seja por meio de leis ou até mesmo, em casos extremos, pela violência física. Por isso, representantes de organizações internacionais fizeram um pedido para que governos atuem em prol de garantir o acesso à informação e a proteção dos jornalistas. “O acesso à informação, em particular às informações públicas, deve ser um direito inalienável de todas as pessoas, em qualquer sociedade”, afirmou Frank La Rue, relator especial para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas.
A censura legal foi alvo de duras críticas do relator. Ele pediu a despenalização da calúnia, difamação e injúria que, mesmo em países ditos democráticos, estão sendo usadas como forma de “silenciar as críticas”. La Rue também exigiu que governos investiguem casos de violência contra jornalistas: “O fenômeno mais grave é o da impunidade. Cada ato de violência contra jornalistas que fica sem investigação é um convite para novos casos. E em muitos países que tenho visitado, vejo que as autoridades tratam a questão com especulações, dizendo que os crimes não estão relacionados à atuação jornalística.”
O tema da intimidação também foi tratado pela relatora para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero. Ela apontou o crime organizado como o principal problema enfrentado pelos profissionais de imprensa na América Latina, seja pela perseguição ou pela corrupção de instituições públicas.
150 painéis, workshops e seminários
Catalina destacou ainda que, em alguns países, o combate à criminalidade é feito com “mentalidade de guerra”. E os jornalistas que investigam violações aos direitos humanos, ou fazem críticas às ações, são considerados “inimigos”. “Alguns países usam as agências de inteligência para investigar clandestinamente a ação dos jornalistas”, criticou. A tecnologia também esteve na pauta. La Rue destacou a importância da internet para a apuração de reportagens, com o cruzamento de informações de diferentes bancos de dados. Segundo ele, os “líderes políticos temem o jornalismo investigativo pela rede” e isso tem contribuído para aumentar o número de casos de violência.
A diretora do escritório de Informação Pública das Nações Unidas, Deborah Seward, destacou outras facetas perversas da tecnologia para a imprensa. A velocidade exigida pelos veículos de comunicação e pelos próprios leitores, diz ela, prejudica o trabalho investigativo, já que o jornalista não pode dedicar muito tempo à apuração. Além disso, a rede torna mais fácil a vigilância pelos governos. “A tecnologia permite que você esteja mais perto da história, mas também permite que as autoridades estejam mais de perto de você, vigiando o seu trabalho”, disse Deborah.
Simultaneamente à Conferência Global de Jornalismo Investigativo, acontecem a 5ª Conferência Latino-americana de Jornalismo de Investigação e o 8º Congresso Internacional da Abraji. Durante quatro dias, serão realizados mais de 150 painéis, workshops e seminários que discutirão técnicas de apuração e o papel do jornalismo.
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Sérgio Matsuura, do Globo

http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed768_acesso_a_informacao_deve_ser_direito_inalienavel